Lucrando no Bairro
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13º salário do empreendedor: funcionários, caixa e dívidas

Ilustração de um calendário de dezembro com o dia 20 marcado, lista de dívidas, moedas e cartão
Em resumo: quem tem funcionário com carteira paga o 13º em duas vezes: a primeira parcela entre fevereiro e novembro e o restante até 20 de dezembro (Lei 4.749/1965). O MEI também pode ter um empregado, e ele tem direito ao 13º. Para o dinheiro extra de fim de ano, a ordem que protege o negócio é: obrigações com prazo legal, depois as dívidas de juros mais altos (rotativo do cartão e cheque especial costumam estar no topo), depois uma reserva para o começo do ano, que é fraco para muitos comércios.

Dezembro mexe no caixa de dois jeitos. Para quem tem funcionário, é o mês de pagar o 13º. Para quem trabalha sozinho, pode ser o mês em que entra mais dinheiro, ou o 13º de outro emprego da família, e surge a dúvida: pagar dívida, comprar estoque ou guardar? Este guia não indica investimento nem produto financeiro. Ele ajuda a pôr as contas em ordem, com as regras de onde elas vêm.

Quem tem funcionário: quando pagar o 13º?

O 13º é a gratificação de Natal criada pela Lei 4.090/1962. O valor é 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço no ano, e a fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro. Quem foi contratado no começo de junho, por exemplo, recebe 7/12.

Os prazos estão na Lei 4.749/1965:

Para não ser pego de surpresa: separe todo mês 1/12 do salário de cada funcionário numa conta à parte. Em novembro, o dinheiro do adiantamento já está lá. Se você usa contador, confirme com ele os descontos e os encargos que incidem sobre o 13º na sua situação.

O MEI pode ter funcionário e precisa pagar 13º?

Pode ter um. A Lei Complementar 123/2006, no art. 18-C, permite ao MEI contratar um único empregado que receba um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Esse empregado tem carteira assinada e, como qualquer empregado, direito ao 13º nos prazos acima.

O próprio MEI, como dono, não recebe 13º: ele não é empregado de si mesmo. O jeito de ter um “13º do dono” é separar uma parte do faturamento todo mês, como se fosse um salário que você paga a você.

Recebi dinheiro extra: por onde começar?

Antes de decidir, faça uma lista no papel com tudo que você deve, do negócio e da pessoa física, com três colunas: valor, juros ao mês e prazo. Muita gente mistura as contas da casa com as do comércio. Na hora de organizar, coloque tudo na mesma lista, mas marque o que é de cada um.

Uma ordem de prioridade que protege o negócio:

  1. O que tem prazo legal e multa: 13º e salário de funcionário, impostos do mês (como o DAS do MEI), aluguel do ponto.
  2. As dívidas de juros mais altos. Quase sempre são o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial.
  3. Uma reserva para janeiro e fevereiro, meses em que muitos comércios vendem menos e as contas de início de ano (material escolar, impostos sobre carro e imóvel) chegam para os clientes.
  4. Estoque para vender, de preferência o que já tem saída garantida.

Não existe ordem certa para todo caso. Se o fornecedor de quem depende a loja está cobrando, por exemplo, pagar ele pode vir antes. A lista serve para a decisão ser sua, e não do boleto que chegou primeiro.

Quais dívidas pagar primeiro?

Pague primeiro a dívida com a maior taxa de juros ao mês, porque cada real que sai dela deixa de render juros caros. Na maioria dos casos, isso significa o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial, que costumam ter as taxas mais altas entre as dívidas de pessoa física e de MEI.

A regra que mais economiza dinheiro é simples: quite primeiro a dívida com a maior taxa de juros ao mês. Cada real que sai dela deixa de render juros caro.

Dois limites oficiais ajudam a entender por que rotativo e cheque especial costumam estar no topo:

Para comparar, olhe a taxa de juros mensal no contrato ou na fatura de cada dívida. O Banco Central publica as taxas de juros praticadas por instituição, útil para saber se a sua está acima da média. E no Registrato, também do Banco Central, você consulta os empréstimos e financiamentos registrados no seu nome, o que ajuda a não esquecer nenhuma dívida na lista.

Veja um exemplo hipotético. A dona de uma lanchonete tem R$ 3.000 para usar e três dívidas: R$ 1.800 no rotativo do cartão, R$ 1.200 no cheque especial e R$ 6.000 num empréstimo com taxa menor, em dia. Pela regra dos juros, ela quita primeiro o rotativo e depois o cheque especial, e segue pagando a parcela do empréstimo normalmente. As duas dívidas que mais cresciam somem.

Trocar dívida cara por mais barata vale a pena?

Pode valer, se a dívida nova tiver de fato juros menores e se você não voltar a usar o limite antigo. Antes de assinar, compare o Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros, tarifas e seguros, e não só a taxa anunciada. Desconfie de quem pede pagamento adiantado para liberar crédito.

Um cuidado que pesa no pequeno negócio: não use empréstimo pessoal para cobrir buraco recorrente do caixa da loja. Se todo mês falta dinheiro, o problema está no preço, no custo ou no volume de vendas, e a dívida só adia a conta.

E se sobrar dinheiro depois das dívidas?

Este guia não indica investimento. Para o pequeno negócio, duas decisões costumam vir antes de qualquer aplicação: montar uma reserva de caixa, separada da conta do dia a dia, para atravessar meses fracos e imprevistos, e separar de vez a conta do negócio da conta da casa, com um valor fixo mensal para você.

Em detalhe:

Se a ideia for usar parte do dinheiro numa promoção de fim de ano, faça a conta antes com a calculadora de promoção, para o desconto não comer o lucro. E se o dinheiro for para começar algo novo no Natal, veja o que vender no Natal, com a estrutura de custo por unidade.

Mais guias sobre caixa, dívidas e organização estão em Finanças do pequeno negócio.

Os valores deste guia são exemplos hipotéticos e este conteúdo não é recomendação de investimento nem de produto financeiro. O resultado depende de cada caso; consulte a fonte oficial citada e, se tiver funcionário, o seu contador.

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